A UDIPSS Braga promove, no próximo dia 27 de maio de 2026, entre as 14h00 e as 17h00, a ação de Formação Jurídica subordinada ao tema “Organização dos Tempos de Trabalho e Gestão de Horários – Regime dos Turnos Rotativos”.
A iniciativa tem como principal objetivo esclarecer o enquadramento legal aplicável à organização dos tempos de trabalho, à elaboração de horários e ao regime dos turnos rotativos em contexto institucional, abordando questões fundamentais para a gestão diária das instituições sociais.
A sessão decorrerá no Auditório Isidro Alves, da Universidade Católica de Braga, e será dinamizada pela Assessoria Jurídica da UDIPSS Braga, Dra. Sara Balinha. Estará disponível estacionamento no parque da Universidade Católica de Braga.
Conteúdos programáticos
Durante a formação serão abordados temas como:
- Princípios gerais sobre duração e organização do tempo de trabalho;
- Período normal de trabalho e elaboração de horários;
- Banco de horas, adaptabilidade e trabalho a tempo parcial;
- Regimes específicos, incluindo:
- Isenção de horário de trabalho;
- Trabalho noturno;
- Trabalho suplementar;
- Jornada contínua;
- Regime de turnos rotativos:
- Enquadramento legal;
- Subsídio de turno;
- Organização dos turnos;
- Espaço para questões e esclarecimentos.
Investimento
- 30€ por participante
- 20€ por participante para mais de uma inscrição da mesma IPSS (mínimo de duas inscrições)
Inscrição
A inscrição poderá ser efetuada aqui.
Para mais informações ou esclarecimentos adicionais:
📞 933 132 820
