A UDIPSS Braga vai promover, no próximo dia 15 de abril de 2026, uma ação de formação jurídica dedicada ao tema “CCT e Portarias de Extensão nas IPSS: Interpretação e Aplicação dos BTE em Vigor”.
A iniciativa decorrerá entre as 14h00 e as 17h00, no Auditório Aula Nova Prof. Manuel Isidro Alves da Universidade Católica de Braga, e é dirigida a dirigentes, técnicos e outros profissionais com responsabilidades na gestão de recursos humanos no setor social. A formação será ministrada pela Assessoria Jurídica da UDIPSS Braga, com a participação do Dr. Rui Barreira e da Dra. Sara Balinha, que irão abordar aspetos práticos e atualizados relacionados com a aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.
O principal objetivo da ação passa por dotar os participantes de conhecimentos práticos e atualizados sobre a identificação, interpretação e aplicação dos instrumentos legais aplicáveis às IPSS, nomeadamente na articulação entre convenções coletivas, portarias de extensão e alterações recentes.
Entre os conteúdos programáticos destacam-se:
1. Contratos Coletivos de Trabalho: como identificar o aplicável
a) Âmbito pessoal e temporal
b) Concorrência entre IRCT’s
2. IRCT’s em vigor nas IPSS
3. Portarias de Extensão
4. Alterações recentes às CCT’s
Inscrição e condições
30€ por participante
20€ por participante, no caso de mais de uma inscrição da mesma instituição (mínimo de duas)
A inscrição é formalizada mediante a transferência bancária para o IBAN indicado (Montepio) e envio do comprovativo para geral@udipss-braga.pt, com indicação do nome e NIF. Será validada após receção do comprovativo.
Inscreva-se aqui.
Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem contactar a UDIPSS Braga através do número 933 132 820.
