Fevereiro | Prevenção da Corrupção nas IPSS

A UDIPSS de Braga irá promover, o Webinar “Regime Geral de Prevenção da Corrupção nas IPSS”, sob a orientação de Rui Barreira e Sara Balinha, Assessores Jurídicos da UDIPSS de Braga, já no próximo dia 5 de fevereiro de 2025, entre as 14h30 e as 17h30. Esta sessão tem como objetivo esclarecer as principais obrigações do regime legal aplicável às IPSS com 50 ou mais trabalhadores.

 

Temas a abordar:

 

1. O REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NAS IPSS

  1. A) O Mecanismo Nacional Anticorrupção – MENAC
    B) O Regime Geral de Prevenção da Corrupção:
    1. Objeto e âmbito de aplicação;
    2. Definição de corrupção e infrações conexas;
    3. Plano de prevenção de riscos de corrupção (PPR);
    4. Código de conduta;
    5. Canais de denúncia: Lei nº 93/2021;
    6. Plano de formação e comunicação;
    7. Responsável pelo cumprimento.

2. O MODELO SANCIONATÓRIO

O Regime Contraordenacional
B. Sanções Acessórias
C. Infrações disciplinares

 

Detalhes da sessão:

Data: 5 de fevereiro de 2025
Modalidade: Online
Duração: 3 horas | 14h30 – 17h30
Inscrição: Obrigatória até 03-02-2025 às 23h59.

 

A Inscrição é gratuita para associadas da UDIPSS de Braga e deverá ser formalizada através do preenchimento do formulário disponível aqui.

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