Foi formalizada a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, relativa ao biénio 2025-2026, concluindo o processo de negociação entre as entidades representativas do setor e o Estado.
O acordo estabelece um financiamento na ordem dos 440 milhões de euros ao longo dos dois anos, contemplando um aumento das comparticipações públicas já a partir de 2026. Esta atualização surge num contexto exigente para as instituições, marcado pelo aumento dos custos operacionais e pela necessidade de garantir a continuidade e qualidade das respostas sociais.
Entre as principais medidas, destaca-se a definição de uma atualização anual de 4,7%, calculada com base em fatores como o custo real por utente, a inflação, a evolução da retribuição mínima mensal garantida e as especificidades das diferentes respostas sociais. A Adenda introduz ainda alterações nas cláusulas financeiras, com efeitos retroativos a janeiro, incluindo a majoração de determinadas respostas, nomeadamente nas áreas da infância, juventude e população idosa.
Paralelamente, foram também sinalizadas outras iniciativas com impacto no setor, como o aumento da consignação de IRS para 1% e a intenção de estruturar um modelo de financiamento mais estável para a economia social, medidas que poderão contribuir para diversificar fontes de apoio e reforçar a previsibilidade das instituições.
A UDIPSS de Braga acompanha com atenção a evolução destas medidas, sublinhando a sua relevância para o fortalecimento da capacidade de resposta das IPSS e para a continuidade do trabalho desenvolvido junto das comunidades.
Consulte aqui a Adenda ao Compromisso de Cooperação 2025-2026. Também pode assistir aqui à intervenção do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, na cerimónia da assinatura.
