Foi assinado o Compromisso de Cooperação 2025-2026 entre o Estado Português e as Entidades Representativas do Sector Social e Solidário (ERSSS), um acordo que reforça a parceria estratégica e introduz um modelo de financiamento inovador para as respostas sociais.
O documento, assinado no passado dia 18 de março, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, reflete o reconhecimento do Sector Social Solidário como um pilar fundamental do Estado Social. Pela primeira vez, é estabilizada a percentagem de comparticipação financeira do Estado, trazendo previsibilidade e sustentabilidade às instituições.
O presidente da CNIS, padre Lino Maia, destacou a importância do acordo, referindo que, apesar de não ser perfeito, é um bom compromisso alcançado com transparência e lealdade, essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados e reduzir a burocracia.
Já o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, sublinhou que este compromisso representa um autêntico anteprojeto de Lei de Financiamento do Sector Social, um passo fundamental para garantir justiça na comparticipação do Estado e assegurar que o Sector Social Solidário continue a desempenhar o seu papel essencial na sociedade.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, destacou ainda o maior aumento de sempre nas comparticipações financeiras do Estado, que totalizam 220 milhões de euros só para 2025. Esta atualização reflete um estudo aprofundado sobre o custo real das respostas sociais, garantindo um apoio mais justo e adequado às instituições.
O Compromisso de Cooperação 2025-2026 não só reforça a estabilidade do Sector Social Solidário, como previne o encerramento de instituições essenciais e assegura melhores condições para os seus profissionais.
