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Assessoria Jurídica, Destaque, Legislação

Sessão de Esclarecimento sobre o “Acompanhamento Técnico às IPSS”

A UDIPSS-Braga, em parceria com o Centro Distrital de Braga, convida todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para uma sessão de esclarecimento intitulada “Acompanhamento Técnico às IPSS”. O evento ocorrerá no dia 26 de março de 2025, das 14h30 às 16h30, no Auditório Prof. Doutor Manuel Isidro…

Assessoria Jurídica, Destaque, Formações, Legislação

Contratação Coletiva e Novas Portarias de Extensão para as IPSS

As recentes publicações das Portarias de Extensão, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2025, trouxeram alterações significativas para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Em resposta a estas mudanças, a UDIPSS Braga anunciou a inclusão do tema “Contratação Coletiva e Novas Portarias de Extensão para…

Assessoria Jurídica, Destaque, Formações, Legislação

Fevereiro | Prevenção da Corrupção nas IPSS

A UDIPSS de Braga irá promover, o Webinar “Regime Geral de Prevenção da Corrupção nas IPSS”, sob a orientação de Rui Barreira e Sara Balinha, Assessores Jurídicos da UDIPSS de Braga, já no próximo dia 5 de fevereiro de 2025, entre as 14h30 e as 17h30. Esta sessão tem como…

Assessoria Jurídica, Legislação

Aumento de 3,5% para o setor social, garante Luís Montenegro

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou um aumento extraordinário de 3,5% para o setor social (ERPI, Lar Residencial, Centro de dia, SAD), retroativo a janeiro, sublinhando que se trata de um ato de “justiça pura e dura”. O Governo reforça o seu compromisso com as instituições sociais, assegurando medidas de apoio…

Legislação

Alterações no Reconhecimento da Situação de Demência para Comparticipação Financeira

Despacho n.º 6865/2024, 20 de junho, altera a redação do Despacho n.º 3633/2024, de 4 de abril. Define o procedimento de reconhecimento da situação de demência prevista nas cláusulas IX, X e XII do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024, que determina que ao valor base da…